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Sinais Controversos na Administração Pública

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https://www.idet.org.mx/noticias/nacionales/admite-corte-controversia-del-ift-inai/

Quando afirmei que não bastava romper com a continuidade do lulopetismo no topo do executivo federal, mas, sim, mudar a fisiologia reinante nas duas casas legislativas federais, acredito que muitos julgaram que acontecendo a primeiro rompimento, o segundo seria mera consequência. Ledo engano!

Pelo que se assistimos na sexta e no sábado passados foi a comprovação de houve, sim, uma renovação significativa nos figurantes, mas o enredo da fisiologia continua o mesmo.

Os dias 1/02 e 02/02 ficarão marcados como mais uma vergonha, senão a maior, da nossa República. Foi uma cabal demonstração que não há seriedade nenhuma e que os interesses pessoais sobrepujam em muito os interesses coletivos. Não tenho constrangimento algum em afirmar que a tão propalada “nova política” pode ser classificada como “a velha nova política”.

O mau caráter do sr. (sim, com letras minúsculas como minúsculo ele é) Renan Calheiros chegou ao ponto de afirmar em alto e bom som que a nova composição do Senado o coloca ao rés do chão. Que autoridade moral tem esse velhaco para afrontar os novos senadores? Esse sr. devia ter sido processado e preso por tantas falcatruas que já praticou, em nome do fisiologismo e do patrimonialismo na administração pública. Resumo da ópera: o eleitor nada manda na nossa República, uma vez que ela existe para si mesma.

Por outro lado, temos ações que vão ao encontro dos anseios do povo, como por exemplo o Projeto de Lei apresentada em 04/02/19 pelo Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Mas, (sempre há um mas), a frágil base governista será capaz de aprovar esse Projeto de Lei? Está cada dia mais explicito que o Presidente Jair Bolsonaro terá a menor base no Congresso desde o final do período ditatorial. Será que o Ministro Onix será capaz de convencer mais de 200 deputados federais a se unirem aos declarados 112 governistas para que as reformas de base sejam rapidamente aprovadas?

A vazada versão da Reforma da Previdência é o principal trunfo do atual governo. Na minha opinião, muito bem montada. A dúvida é a mesma acima por mim citada.

E a questão das barragens existentes, haverá severa punição para a Vale? Ela teve a cara de pau de solicitar confidencialidade sobre o seguro existente na operação de Brumadinho. Por que será? Quem não deve não deve temer que um assunto de extrema importância para as possibilidades de reparo aos danos humanos, sociais e ambientais causados não pode dar lugar a qualquer confidencialidade. Onde fica a tão decantada sustentabilidade????

Tomei ciência de que o Governo Federal deseja restringir concursos públicos e, também, cortar cargos comissionados. Desejo fortemente que ao restringir concursos públicos (se é que isso não seja uma anormalidade ao Direito Público), os concursos passem a visar a competência, e não somente a esperteza dos candidatos em saber responder questões solicitadas nesses concursos. Ao desejar cortar cargos comissionados na esfera federal, que atualmente são cerca de 130 mil em 40 tipos de função, a economia prevista será de R$220 milhões por ano. Volto a insistir que não há melhor incentivo para os colaboradores efetivos do que proporcionar-lhes um plano de carreira, com meritocracia e maior possibilidade de profissionalização da máquina pública.

Na esfera do governo do Estado de São Paulo, há o desejo do atual ocupante do executivo em extinguir mais autarquias, como por exemplo a Emplasa, a Prodesp e a Imprensa Oficial. Estas duas últimas totalmente coerentes, mas a Emplasa sempre prestou grandes serviços ao estado de São Paulo. Cortar por cortar, não significa nem eficácia e nem eficiência, mas sim o que abordei em meu artigo anterior, ou seja, a falta de uma visão holística na administração pública.

Na esfera do governo municipal da cidade de São Paulo, o executivo não consegue fazer uma concorrência sobre iluminação e sobre transportes coletivos por total incompetência.

Caso eu abordasse casos de outros estados, como por exemplo, os acontecimentos terroristas que se repetem no Ceará, este artigo não teria fim.

Portanto, justifica-se plenamente que há sinais muito controversos na administração pública do Brasil, em suas três esferas executivas e legislativas. E pior, o patrimonialismo continua muito forte. Sem uma maior profissionalização nas três esferas não sairemos do atoleiro.

Prof. Msc. Mario Pascarelli Filho

Coordenador do Curso de Pós-Graduação Gerente de Cidade da FAAP

Sócio Proprietário da MARIO PASCARELLI CONSULTORIA

 

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